Política de Privacidade
Política de Privacidade
O Neiva & Leal Advogados valoriza a sua privacidade e trata os seus dados pessoais com seriedade, transparência e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus dados quando você utiliza nosso site, canais de atendimento e serviços.
1) Quem somos e a quem se aplica
Esta Política é aplicável ao site e canais do Neiva & Leal Advogados e a todas as pessoas que interajam conosco (clientes, potenciais clientes, visitantes e parceiros). Para fins de LGPD, atuamos como Controlador dos dados pessoais tratados no contexto dos nossos serviços.
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 671 – Savassi – BH/MG • Telefone/WhatsApp: (31) 99699-4466 • E-mail: [email protected]
2) Quais dados coletamos
Os dados tratados podem incluir, conforme o caso:
- Dados de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp.
- Dados fornecidos via formulários e atendimento: mensagens, informações do caso, documentos que você opte por enviar.
- Dados de navegação: IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de cookies e eventos técnicos.
- Dados contratuais e de cobrança: quando necessário para formalização e execução de serviços jurídicos.
Coletamos somente os dados necessários à prestação dos serviços e você pode optar por não fornecer determinadas informações; porém, isso pode impactar a viabilidade do atendimento.
3) Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
- Atendimento e retorno de contato (execução de contrato ou procedimentos preliminares): receber sua mensagem, avaliar a demanda e responder.
- Prestação de serviços jurídicos (execução de contrato): análise de caso, elaboração de peças, consultoria e patrocínio de causas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (obrigação legal): manutenção de registros, defesa em processos, deveres perante a OAB e autoridades.
- Segurança, prevenção a fraudes e incidentes (legítimo interesse e/ou obrigação legal).
- Comunicações institucionais (legítimo interesse e/ou consentimento, quando aplicável): informações sobre funcionamento do escritório e atendimento.
Quando a base for consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar os tratamentos já realizados de forma legítima.
4) Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais somente quando necessário e nos seguintes contextos:
- Prestadores de serviço (operadores): tecnologia, hospedagem, suporte, e ferramentas de produtividade, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
- Autoridades e órgãos públicos: para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou requerimentos administrativos.
- Parceiros profissionais: quando imprescindível à execução do serviço jurídico (por exemplo, correspondentes), sempre com base legal adequada.
6) Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e usos indevidos. Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente imune. Em caso de incidente que gere risco ou dano relevante, seguiremos os procedimentos legais aplicáveis.
7) Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode exercer, dentre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.
- Informações sobre o compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir.
- Revogação do consentimento, quando for a base legal utilizada.
Atenderemos às solicitações em prazo razoável (em regra, até 15 dias) e conforme os requisitos legais.
8) Retenção e descarte
Mantemos os dados pessoais somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, incluindo prazos de prescrição e obrigações legais/regulatórias aplicáveis. Após esse período, realizamos o descarte seguro ou a anonimização, quando cabível.
9) Transferência internacional
Caso ocorra transferência internacional de dados (por exemplo, por uso de provedores em nuvem), adotaremos mecanismos adequados de proteção e observaremos os requisitos legais aplicáveis.
10) Dados de crianças e adolescentes
Nossos serviços não são direcionados especificamente a crianças. Quando houver necessidade de tratar dados de crianças e adolescentes, seguiremos as exigências legais, incluindo o consentimento de um dos pais ou responsável, quando aplicável.
11) Links para terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade ao acessá-los.
12) Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente, indicada no topo deste documento.
13) Como falar conosco (Encarregado/DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelos canais abaixo:
Ao utilizar nossos canais, você declara ter lido e compreendido esta Política. Em comunicações eletrônicas, evite compartilhar informações sensíveis além do necessário até que seja estabelecido um canal seguro.